O cristão e o voto

É possível alinhar a ideologia de esquerda com a doutrina social da igreja na perspectiva reformada?

Levanto aqui apenas algumas questões para o cristão tentar responder antes de adotar um discurso de defesa das ideologias políticas.

Mercado e sua regulamentação

Todas  as sociedades modernas concordam que precisamos de algumas leis a fim de evitar a fraude e a injustiça nas transações comerciais. Por exemplo, o governo deve impor o cumprimento de contratos e também determinar alguns padrões de higiene e de segurança na venda de medicamentos, alimentos e outros produtos. O governo deve impor normas de saúde e higiene em restaurantes e controlar o uso de pesos e medidas. O governo também têm autoridade genuína para coletar impostos visando o cumprimento de suas funções. Paulo diz que, pelo fato de a autoridade civil ser “serva de Deu para o teu bem” (Rm 13:4), “pagais impostos; porque [os governantes] são servos de Deus, para atenderem a isso. Dai a cada um o que lhe é devido: a quem tributo, tributo…” (Rm 13:6,7). Os governos têm o direito moral de cobrar impostos para suas funções legítimas: recompensar o bem e punir o mal e estabelecer a ordem na sociedade, pois Pedro diz que os governadores são enviados “para punir os praticantes do mal e honrar os que fazem o bem” (1Pe 2:14).

No entanto o estado têm, com muita frequência ido muito além dessas funções legítimas. Qual é o limite do Estado?

Vamos verificar alguns pontos sobre o limite do estado e suas funções numa perspectiva bíblica.

1. O ensino bíblico sobre o papel do estado dá apoio ao livre mercado, não se encontra na bíblia nenhuma ideia de o estado ter direito de tomar a propriedade ou o controle de empresas particulares. A função do estado é punir o mal, recompensar os que fazem o bem (1 Pe 2:13-14) e impor ordem na sociedade. Não creio que o propósito de Deus seja que o estado possua os bens ou as empresas de uma nação. O estado não consegue administrar sequer áreas exclusivas a ele, como evitar fraudes, como pode administrar empresas? (no Brasil temos o exemplo recente da Petrobras).
2. A bíblia adverte contra o governante que usa seu poder para tomar o que pertence legitimamente ao povo, incluindo seus campos e vinhas (1 Sm 8:10-18). Hoje em nosso país há uma ideia da esquerda que o governo pode simplesmente tomar e distribuir terras.
3. O ensinamento da bíblia sobre a proteção da propriedade privada indica que a propriedade pertence legitimamente a pessoas, e não ao governo, empresas são uma forma de propriedade (Êx 20:15; Lv 25:10; 1Rs 21:1-29; At5:4).
4. A ênfase da bíblia no valor da liberdade humana (Êx 20:2; Is 61:1; 1Co 7:21; Gl 5:1) também favorece um sistema de livre mercado que permite às pessoas escolher onde trabalhar, o que comprar , como administrar uma empresa e como gastar seu dinheiro. Uma economia controlada pelo governo, o governo toma as decisões pelas pessoas.
5. A história mostra repetidas vezes que o livre mercado traz melhores resultados do que uma economia controlada pelo estado.

Desigualdade econômica

A bíblia não pressupõe que os ricos conquistaram sua riqueza por algum meio desonesto. Também não há sugestão alguma de que o estado têm o direito de tomar o dinheiro de pessoas ricas simplesmente porque são ricas.

A ênfase das escrituras está em tratar tantos ricos quanto pobres com equidade e justiça (Êx 23:3,6). Se cometerem erros, devem ser punidos, mas se não cometerem, não devem ser punidos (Pv 17:26; 1Rs2:14). No entanto a riqueza ou a pobreza em si só não indica com precisão o caráter da conduta de alguém na sociedade. Rotular todos os ricos como sendo maus ou provavelmente maus ou pressupor que se tornaram ricos de forma desonesta são atitudes injustas e contrárias ao ensino bíblico.

O que dizer da atitude que afirma que o dinheiro dos ricos deve ser tomado, pois não fará falta pra eles ou porque essa ação não vai prejudicá-los? O ensinamento bíblico é: Não roubarás (Êx 20:15). Não é correto roubar dos pobres nem é correto roubar dos ricos.

Mas será que o estado deve tentar equiparar a quantidade de rendimentos ou bens das pessoas ou realizar ações que caminhem na direção da igualdade?

Existe uma real necessidade de programas sociais apoiados pelo estado para ajudar casos de urgente necessidade. Também é necessário que o estado forneça financiamento suficiente para que todos possam obter habilidades e formação adequadas para que obter o que necessitam. Portanto, no que diz respeito a algumas necessidades básicas da vida (alimentação, vestuário, moradia, ensino, saúde e segurança), é correto o estado “tomar de todos e dar aos pobres”. Isso é apoiado pelo ensino bíblico de que a autoridade civil é serva de Deus para o o bem (Rm 13:4). Certamente buscar o “bem” da sociedade inclui cuidar para que ninguém sofra com a ausência de necessidades básicas como alimentação, vestuário, moradia, ensino, saúde e segurança como também não tenha ausência das habilidades necessárias para prover o próprio sustento. Essa ajuda pode ser dada com recursos de receitas fiscais gerais. No entanto, observe que essas convicções se baseiam no objetivo do governo  de promover o bem-estar geral da sociedade e não em ideia vaga sobre o pressuposto de justiça em reduzir as diferenças entre ricos e pobres.

Além dessas exigências básicas, não encontramos qualquer justificativa para pensar que o governo, como parte da política publica, deva tirar dos ricos para dar aos pobres. Alias, quando em uma sociedade, prejuízos significativos  são causados à economia é causado à sociedade.

De fato, há vezes em que as pessoas são pobres em consequência da opressão ou da injustiça que sofrem ou por causa de uma tragédia ou um infortúnio pessoal. Nesses casos tanto a igreja quanto o governo devem auxiliar essas pessoas, e o governo deve punir a injustiça.

No entanto, com exceção da injustiça e das tragédias pessoais, em uma sociedade livre em que não corre nenhum confisco de bens pelo governo, a quantidade de dinheiro que as pessoas ganham ainda varia muito, porque elas têm habilidades diferentes, interesses diferentes e níveis distintos de ambição econômica. Portanto, se as pessoas estivessem livres da intervenção governamental, algumas se tornarão muito ricas, outras terão uma renda satisfatória e alguns permanecerão relativamente pobres. Se o sistema econômico for relativamente livre, isso de fatos acontecerá. Para termos uma ideia de Brasil quando o assunto é liberdade econômica, O Brasil ocupa a posição 153 (o ranking vai até a posição 180) no Ranking de Liberdade Econômica segundo o site www.heritage.org/index/ranking.

Tente imaginar que por meio de algum tipo de experimento social, todas as pessoas de uma sociedade recebessem inicialmente cem mil Reais em dinheiro, depois de poucas semanas alguns teriam gastado tudo, outros teriam poupado a maior parte e alguns teriam investido grande parte em atividades que geram mais renda. Depois de alguns meses haveria novamente desigualdade significativa. Isso é inevitável enquanto as pessoas puderem ser livres.

Então, como um governo pode obrigar as pessoas a ter quantias iguais de bens? Somente por meio da redistribuição constante de dinheiro, tomando daqueles que foram econômicos e produtivos e dando a muitas outras pessoas, incluindo àquelas que têm sido improdutivas ou têm desperdiçado seu dinheiro. Em outras palavras, a suposta redistribuição de bens que os partidos socialistas querem implantar no Brasil, não pode ser mantida se não penalizar continuamente os bons hábitos e ao mesmo tempo recompensar os maus hábitos. Quanto mais tempo essa política fosse mantida, mais a sociedade cairia em uma espiral de pobreza e desespero. Esse tem sido o resultado inevitável das sociedades comunistas e/ou socialistas.

Isso ocorre da mesma forma, mas em grau menor em situações nas quais a intenção do governo não é equipara os bens, mas as diferenças nos níveis de renda de uma população, isso ocorre sempre mediante sérias restrições à liberdade humana e também prende a maior parte da nação na “igualdade” da pobreza.

Nas chamadas sociedade “igualitárias”, mesmo que as pessoas sejam iguais nos bens de valor econômico, inevitavelmente serão desiguais em relação ao poder político e aos privilégios dados pelo governo. Se a desigualdade econômica é removida, é simplesmente substituída pela desigualdade de privilégios e de grandes benefícios que provêm do poder político elevado. O papel do governo não deve ser equiparar a renda ou os bens das pessoas em uma sociedade.

É correto ajudar os pobres, pois vários versículos das Escrituras ordenam que se faça isso (Rm 15:25,26; Gl 2:10; 1Jo 3:17). No entanto, temos de lembrar que o financiamento de programas de bem-estar social que atendam a necessidades de curto prazo nunca serão uma solução de longo prazo para a pobreza. Se o financiamento de programas sociais se torna a única solução para a pobreza, ele simplesmente tem de ser repetido constantemente, e os beneficiários continuam pobres. A única solução em longo prazo para a pobreza vem quando as pessoas têm habilidades suficientes e disciplina para obter e manter empregos economicamente produtivos.

O governo em si não tem condições de oferecer às pessoas empregos economicamente produtivos (com exceção de alguns empregos bancados com recursos públicos, como os serviços públicos). De longe, o maior número de empregos economicamente produtivos (empregos que contribuem de fato com algo novo de valor para a sociedade) é encontrado no setor privado. Todo negócio bem-sucedido dá Às pessoas empregos economicamente produtivos pelos quais são pagas e, dessa forma, agrega valor à sociedade. A pessoa pobre que trabalha nesse emprego é paga de acordo com o valor agregado e assim começa a sair da pobreza.

Isso deve ocorrer porque Deus deseja que as pessoas sejam economicamente produtivas. Antes de existir qualquer pecado ou mal no mundo, Deus colocou Adão no jardim do Éden “para que […] o cultivasse e guardasse” (Gn 2:15) – trabalho produtivo é parte essencial da forma que Deus nos criou como seres humanos. Por isso,  ao menos em parte, fornece um incentivo ao trabalho regular (Pv 16:26).

Portanto, para aqueles que desejam ajudar os pobres e vencer o problema da pobreza, o seu objetivo principal não deve ser aumentar as benesses do governo, mas oferecer incentivos e condições adequadas para que empresas particulares cresçam e prospere e, consequentemente, criem empregos que serão a única solução em longo prazo para a pobreza e a única maneira de os pobres adquirirem a dignidade e o autorrespeito que são resultado de se sustentarem.

Desse modo, os governos devem incentivar o desenvolvimento e o lucro das empresas. Esse incentivo envolveria um livre mercado, com um sistema funcional de preços para orientar a distribuição de recursos, um sistema monetário estável, a punição efetiva de crimes, a a imposição do cumprimento de contratos e leis de patente e de direitos autorais e, também, a proteção da propriedade privada. Também incluiria um sistema judicial justo, níveis de taxação relativamente baixos, um sistema eficaz de ensino e um sistema bancário confiável. Quando governos implementam esses fatores, as empresas podem crescer, prosperar e criar empregos que por si só tirarão permanentemente as pessoas da pobreza.

Soli Deo gloria